Esta Política de Privacidade explica, de forma simples, quais dados pessoais o SIGTEF coleta, por que motivo, e quais são os seus direitos sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quais dados coletamos
Ao criar uma conta ou se inscrever em uma oficina, podemos coletar: nome completo, CPF, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto legível), registros de frequência e, quando você autorizar expressamente, imagens (fotos ou vídeos) feitas durante as atividades da associação.
2. Por que coletamos o CPF
O CPF é usado para identificar cada pessoa de forma única no sistema, evitar cadastros duplicados e emitir certificados de participação com validade para fins de comprovação (por exemplo, junto a escolas ou processos seletivos). Não usamos o CPF para nenhuma outra finalidade.
3. Como os dados são usados
- Gerenciar sua inscrição e frequência nas oficinas;
- Emitir certificados de participação;
- Enviar comunicados sobre as atividades da associação;
- Cumprir obrigações legais e prestar contas a órgãos de fomento, quando aplicável.
4. Com quem seus dados são compartilhados
Seus dados não são vendidos nem compartilhados com empresas de publicidade. Podem ser compartilhados apenas quando exigido por lei, por ordem judicial, ou com órgãos financiadores da associação, e somente na medida necessária para prestação de contas.
5. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou pelo tempo exigido por obrigações legais e contábeis da associação. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento, conforme o item 7 abaixo.
6. Uso de imagem
Fotos e vídeos feitos durante as oficinas só são usados para divulgação da associação quando você (ou, no caso de pessoas menores de 18 anos, o responsável legal) autorizar expressamente, através do Termo de Autorização de Uso de Imagem. Para maiores de 18 anos, essa autorização é necessária para se inscrever em uma oficina; para menores de 18, é opcional e não impede a inscrição. Ela pode ser retirada a qualquer momento.
7. Seus direitos
Conforme a LGPD, você tem direito a: confirmar a existência de tratamento de dados, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar a exclusão dos seus dados, e revogar autorizações dadas anteriormente (como a de uso de imagem). Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com a coordenação da associação pelo e-mail daniel.reis@tocandoemfrente.org.br ou pelo telefone (17) 99670-8421.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados, como senhas criptografadas, conexão segura (HTTPS) e controle de acesso por perfil de usuário, garantindo que cada pessoa só veja os dados necessários para sua função no sistema.
9. Crianças e adolescentes
Quando a pessoa inscrita for menor de 18 anos, o cadastro e as autorizações (incluindo a de uso de imagem) devem ser feitos com o consentimento de um pai, mãe ou responsável legal.
10. Biblioteca de Materiais e conta de leitor
As apostilas da Biblioteca de Materiais podem ser lidas no site sem cadastro e sem informar nenhum dado. Para baixar o arquivo em PDF, é preciso entrar no SIGTEF. Quem já tem conta usa o mesmo e-mail e a mesma senha.
Quem não tem conta pode criar uma conta de leitor. Para isso pedimos somente: nome, e-mail e senha (guardada de forma criptografada). Também registramos a data e a hora em que você declarou ter 18 anos ou mais e concordou com esta política. Não pedimos CPF, endereço, telefone nem data de nascimento para a conta de leitor.
Usamos esses dados só para criar a sua conta, confirmar que o e-mail é seu (enviamos um link de confirmação, válido por 24 horas), permitir que você entre e baixe as apostilas, e enviar o link de troca de senha quando você pedir. O SIGTEF não guarda um histórico de quais apostilas você lê ou baixa (o servidor de hospedagem mantém registros técnicos de acesso, como em qualquer site).
A conta de leitor é só para maiores de 18 anos, e a declaração de idade é feita por você — o sistema não confere documentos. Quem tem menos de 18 anos faz o cadastro completo, com o consentimento do responsável (veja o item 9).
Você pode excluir a sua conta de leitor a qualquer momento, na página "Minha conta de leitor". O seu nome e o seu e-mail são apagados do SIGTEF; fica apenas um registro anônimo de que a conta existiu.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão mais recente estará sempre disponível nesta mesma página.
Última atualização: setembro de 2026.